Por Ana Paula Sabino

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira, 03/09, favoravelmente à comunidade  indígena Pataxó, suspendendo a decisão do juiz de Eunápolis por descumprir a decisão do STF. Dupla vitória do povo Pataxó, do movimento indígena brasileiro e dos parlamentares que lutam ao lado dos povos indígenas.

As 24 famílias que vivem na Aldeia Novos Guerreiros, comunidade, localizada em Ponta Grande, município de Porto Seguro, Bahia, vivem tempos difíceis de luta e resistência. Por um lado, temos a pandemia, o enfrentamento ao vírus e por outro lado, o seu território sofre ameaças, uma disputa de vidas indígenas e um clube de aviação que ocupa um terço do território da aldeia.

Na última quinta-feira, 20, o juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, expediu o mandado de reintegração de posse em favor de um Clube de Avião sobreposto à Terra Indígena, que resultará na expulsão de 24 famílias de seus territórios tradicionais, sem considerar despacho anterior da própria Justiça Federal de Eunápolis, que havia determinado a revisão da demarcação da TI Coroa Vermelha.

A decisão contraria determinação do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF) nº 709 em que foram suspensas a tramitação de todos os processos de reintegração de posse contra comunidades indígenas, bem como a anulação de demarcação de terras indígenas no país durante a pandemia. A ADPF foi apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com seis partidos da oposição: PSB, PCdoB, PSOL, PT, Rede e PDT em defesa dos povos indígenas e não pode ser descumprida.

A área é reivindicada na Justiça por um clube de aviação que ocupa um terço do território da aldeia. Os quase 100 indígenas que vivem no local podem ser despejados a qualquer momento.

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu contra a decisão na última quarta-feira, 26. Movimentos e organizações indígenas declararam que pretendem acionar a Justiça contra a retirada de famílias indígenas dos territórios.

Nessa quarta-feira (2), às 18h, houve uma reunião articulada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos indígenas,  junto com o movimento indígena, a Defensoria Pública e o Supremo Tribunal Federal, recomendando que sejam garantidos os direitos dos povos indígenas levando em consideração as decisões do STF.

Na mesma noite, o Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) suspendeu ação de reintegração de posse contra a aldeia Novos Guerreiros, da etnia Pataxó, que faz parte da terra indígena Ponta Grande, em processo de demarcação , localizada entre os municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, no sul da Bahia. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF,) que suspendeu todas as reintegrações de posse contra indígenas durante a pandemia de covid-19.

No dia seguinte, 03/09, o Ministro Gilmar Mendes, do STF,  decide favorável aos direitos indígenas. Com essa decisão, que contribuir para que vidas indígenas sejam salvas e povos indígenas recebem um mínimo de proteção do Estado brasileiro, o  STF segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), no sentido de garantir aos povos indígenas o devido isolamento social,  o devido isolamento social, para não agravar a situação de comunidades que já vivem em situação de vulnerabilidade, no momento de alastramento da Covid-19.

Ana Paula Sabino – Jornalista. Membro do Conselho Editorial da Revista Xapuri. 

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