Moradores de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, distritos devastados pela lama de rejeitos que se espalhou quando se rompeu a barragem de Fundão, em Mariana (MG),  ainda não sabem quando receberão indenização pelas perdas. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os valores indenizatórios serão decididos na Justiça.

Para garantir um amparo mínimo aos atingidos, o MPMG acionou judicialmente a mineradora Samarco e conseguiu celebrar um acordo para o pagamento de um adiantamento. Quem perdeu a casa onde vivia recebeu R$20 mil e quem perdeu moradia de fim de semana R$10 mil. As famílias das 19 pessoas que morreram tiveram um adiantamento de R$100 mil.

“Quando uma pessoa sofre um dano, o caminho natural para a reparação é entrar com ação judicial e aguardar o julgamento. A indenização é paga após o trânsito em julgado. Para que as pessoas não esperassem tanto, nós negociamos o adiantamento. Mas é um valor parcial. E no final, quando for decidido o valor total, esses adiantamentos serão descontados”, explica o promotor Guilherme de Sá Meneguin.

Além do adiantamento das indenizações, a Samarco garantiu aos moradores o pagamento de aluguel em casas de Mariana e criou um cartão para concessão de um auxílio a todos os que perderam renda. O cálculo do total pago a cada beneficiado inclui um salário mínimo mais 20% para cada dependente, além do valor de uma cesta básica. Este auxílio se trata de um direito assistencial dos atingidos e não configura indenização.

O promotor destaca que o trabalho do MPMG vem sendo bem sucedido graças aos processos coletivos.

“Nós ajuizamos apenas nove ações civis públicas que foram suficiente para resolver diversas situações que atingiam mais de mil pessoas. Em outras comarcas, há milhares de ações na Justiça que praticamente emperraram os trabalhos”, avalia.

O promotor conta que a confiança dos atingidos no MPMG foi fundamental para este sucesso. Com exceção de quem perdeu parente, ninguém entrou com ação individual.

“Isso é histórico, pois temos uma tragédia em que as vítimas estão acreditando no processo coletivo. Temos pessoas pobres e ricas e todas elas beneficiadas pela mesma ação. Isso garantiu a união da comunidade”.

Benefício incerto

Apesar dos avanços nas negociações, a incerteza sobre a continuidade do benefício pago pela mineradora Samarco desde dezembro de 2015 está deixando angustiados os moradores das áreas atingidas. O acordo para que fosse pago um auxílio tinha duração de um ano, prazo que termina em dezembro de 2016.

“Antes do dia 23 de dezembro nós teremos uma nova audiência para debater a prorrogação do prazo do cartão de auxílio. Isso é uma tratativa processual que precisa ocorrer dentro de uma audiência judicial”, diz o promotor Meneghin. Por sua vez, o engenheiro Álvaro Pereira, líder de programas da Fundação Renova, garantiu que o benefício será prorrogado. A Fundação foi criada pela Samarco para gerir as ações de reparação dos danos causados pela tragédia.

Segundo o Comitê Interfederativo criado para fiscalizar a reparação dos danos, atualmente há 7.811 titulares do cartão. Isso inclui não apenas as famílias que viviam nos distritos devastados, bem como outros trabalhadores que tiveram a renda impactada, como pescadores ao longo da bacia do Rio Doce.

Fonte originária desta matéria: Agência Brasil

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Eduardo Pereira

Produtor Cultural

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