Há dez anos, o Governo Federal, sob a gestão do Presidente Lula, sancionou a Lei 11.738/08, que delibera sobre o Piso Nacional Salarial dos Professores. Além de definir um valor mínimo para o salário dos e das profissionais do Magistério, a Lei determina, ainda, que ele deve ser reajustado no mês de janeiro de cada ano, observando um percentual definido pelo Ministério da Educação, que em 2018 anunciou reajuste de 6,81%.

O cumprimento dessa Lei é uma das principais bandeiras de luta do SINTEGO. Aqui em Goiás, neste ano de 2018, conseguimos que o Governo estadual cumprisse o reajuste ao professorado da rede estadual de Ensino.

Assim sendo, tanto os/as professores/as do Quadro Permanente do Magistério, quanto os/as do Quadro Transitório do Magistério receberão o mesmo valor percentual de reajuste. Agora, com relação ao Governo do Estado, seguimos lutando pela atualização da tabela dos e das profissionais administrativos.

Já no caso do município de Goiânia, a situação se inverte. A administração municipal já definiu proposta de reajuste dos profissionais administrativos, mas, com relação aos professores, apesar do nosso contínuo esforço de negociação, não há resposta satisfatória.

Isso porque entre os gestores municipais vigora uma interpretação equivocada, com a qual o SINTEGO obviamente não concorda, de que o Piso só deve ser pago pela carga horária de 40 horas, não estando, portanto, os profissionais que trabalham 30 horas cobertos pelo reajuste legal do Piso, segundo o estabelecido pela Lei 11.738/08.

Ao descumprir a legislação federal para professores de todos os níveis, o município de Goiânia expõe parte do professorado goiano a uma situação de salário defasado com relação aos demais. Essa decisão causará, além de enormes sacrifícios financeiros, o achatamento da carreira, o desestímulo ao aperfeiçoamento profissional e à própria escolha do Magistério como profissão.

Em um país como o nosso, em que os/as profissionais que educam nossas crianças recebem, segundo dados do Inep, no Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação, cerca de 25% a menos que os profissionais de outras áreas com a mesma escolaridade, o lamentável exemplo de Goiânia contribui apenas para fortalecer a política de desvalorização da Educação em nível local, estadual e nacional. Em consequência, conforme indicam vários estudos, a desvalorização enfrentada pelo professor reflete, também, no baixo desempenho dos alunos da rede pública, especialmente em português e matemática.

O que explica essa correção direta? Primeiro, os professores “não estão capacitados para enfrentar o desafio atual da escola pública, e a formação dos docentes, hoje desacoplada da realidade da escola pública, é um problema central para a qualidade do ensino público. Depois, o professor hoje ganha pouco, corre risco de vida, principalmente quem trabalha nas periferias das grandes cidades com o problema da violência”, diz o professor Mozart Neves Ramos, do Movimento Todos pela Educação.

Para Daniel Cara, presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o baixo desempenho escolar das crianças nas escolas públicas brasileiras passa pela desvalorização da carreira do Magistério, pelos baixos investimentos em educação e pelos mecanismos atuais de avaliação aplicados no Brasil, centralizados no governo federal, distanciados da realidade local. Cara defende avaliações mais democráticas, com a participação dos estados, municípios e escolas e mais investimentos na educação, a começar pela valorização dos profissionais do Magistério, que são os que fazem a educação acontecer nas escolas do País.

Na mesma linha, o professor Fábio Antonio Gabriel, mestre em Educação pela UEPG, vê na contínua desvalorização da profissão de docente, “que se manifesta não apenas na remuneração aviltante que percebe um professor, se considerarmos que nenhuma profissão tem sobre si a responsabilidade de educar, como compete ao professor, que, além de ensinar, deve se dedicar a formar cidadãos”, mas também nas deprimentes condições de trabalho, uma situação que denuncia como incontestável: “Vivemos uma inversão de valores na sociedade”.

E esse processo de desvalorização do magistério “não afeta apenas o professor em sua individualidade, afeta todo o futuro de uma nação, na medida em que, se a carreira docente não é atraente, não atrai os melhores talentos, que disputariam uma vaga em concurso público que acene com salários mais convidativos, e o ensino, cada vez menos valorizado, cada vez mais estigmatizado, já não estimula os jovens a abraçarem essa carreira que, assim, decai, porque não logra despertar a vocação para a missão de educar”, completa o professor Fábio.

É por essas razões, pensando sempre em fortalecer o direito de cada criança brasileira a uma educação digna, que o SINTEGO segue em luta pela revalorização da carreira docente, pela garantia do PISO aos professores goianos, sejam eles das redes municipais ou estadual, para que nossos educadores possam proporcionar a cada criança de Goiás uma educação plena, capaz de formar não somente cidadãos capazes e competentes, mas sobretudo cidadãos humanos, justos e solidários.

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