Por Bia de Lima

Direitos garantidos por lei seguem sem pagamento, e Governo propõe o achatamento da carreira

Profissionais da Rede Estadual de Educação de Goiás, independente do vínculo, tanto professores/as como administrativos/as, sejam efetivos/as ou contratos temporários, aposentados/as, todos/as, sem exceção, têm sofrido com a atual administração do Estado, que não respeita a categoria.

O SINTEGO, em sua luta incansável, tem recorrido a todas as instâncias e possibilidades, como o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e Ministério Público Federal (MPF), para que os órgãos cobrem medidas a respeito do cumprimento de Leis Federais, como a Lei do Piso Salarial, já que estamos no mês de outubro e até o momento não houve o pagamento do reajuste, que deveria ter sido pago em janeiro, bem como a Data-Base, que deveria ter sido paga em maio.

Entre os absurdos cometidos pelo governo Caiado, no mês passado, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 990/19, que altera a aplicação dos recursos da Educação no Estado. A PEC reduz a vinculação da Educação de 27% para 25%, incluindo os 2% da Universidade Estadual de Goiás (UEG) nos 25% da Educação Básica, diminuindo a vinculação orçamentária constitucional.

Não resta dúvida que a UEG é uma instituição importantíssima para o Estado; no entanto, ela precisa de recursos próprios e suficientes, que não interfiram nos recursos da Educação Básica, da forma como foi feito. Consideramos um grande prejuízo para Goiás a maneira como fez o governo, não a UEG, os/as trabalhadores/as que lá estão, assim como não respeita o pagamento do Piso, da Data-Base e das progressões, benefício que mais de mil trabalhadores/as aguardam para conseguir a tão sonhada aposentadoria. Isso é maldade!

A única proposta feita pelo governador Ronaldo Caiado foi a de pagar o reajuste Piso Salarial somente àqueles que ainda recebem valores abaixo dele – R$ 2.557,74, sem reajuste para os/as demais profissionais, achatando a carreira e sem progressão de nível. Uma falta de respeito, além da falta de incentivo e estímulo para a formação e qualificação dos/as professores/as, clara demonstração de desvalorização da Educação!

A administração estadual, amparada por todos os poderes do Estado, insiste em dizer que não tem condições de pagar o que é direito dos/as profissionais da Educação. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o efeito da Emenda Constitucional 54, que cria o teto de gastos em Goiás. Com isso, o impeditivo legal para que a categoria da Educação não receba as progressões foi derrubado, tornando a decisão exclusiva do Estado.

A argumentação do Governo com os/as profissionais da Educação nesse aspecto é cruel, já que é de conhecimento de todos/as que os recursos da Educação não são aplicados da forma que deveriam, sendo desviados para outras demandas. Administrações anteriores tiveram as contas rejeitadas pois não aplicaram corretamente os recursos da Educação Básica, só em 2018 foram R$ 900 milhões específicos para a pasta que deixaram de ser investidos.

Mais do que nunca, a Educação Básica de Goiás precisa que os recursos vinculados para a mesma sejam destinados para a pasta devida, para que seja possível a distribuição da verba por quem conhece e vivencia a Educação, de forma justa, a valorizar o/a profissional que se dedica à causa. Os/as profissionais da Educação não merecem esse massacre! Não ficaremos calados/as diante da truculência do atual governo!

A Educação de Goiás pede SOCORRO! Vamos à Luta!

Bia de Lima – Educadora. Presidenta do Sintego.

 

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