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Amazônia, a titular de Direitos

Fenômenos novos exigem palavras novas. Assim cidadania deriva de cidade e florestania, de floresta. Esta nova palavra, florestania, foi criada no estado do Acre, sob o governo de Jorge Viana, representando conceito novo de desenvolvimento e de cidadania no contexto da floresta amazônica.

Por Leonardo Boff

O propósito é implementar a cidadania dos povos da floresta, dos indígenas, dos seringueiros e dos ribeirinhos, que se traduz por investimentos públicos na educação, na saúde e nas formas de produção extrativista, tendo como referência maior a floresta e sua derivação, a florestania.

Floresta e ser humano vivem um pacto sócioecológico includente, onde o ser humano se entende parte da floresta e a floresta passa a ser um novo cidadão, respeitado em sua integridade, biodiversidade, estabilidade e luxuriante beleza junto com os outros cidadãos humanos. Ambos são beneficiados – povo e floresta – pois abandona-se a lógica antropocêntrica e utilitarista da exploração e se assume a lógica ecocêntrica, da mutualidade que implica respeito mútuo e sinergia.

Essa compreensão abre espaço para um enriquecimento possível do conceito de cidadania a partir da reflexão ecológica mais avançada. Agora trata-se da florestania não só como cidadania na floresta, mas como cidadania da floresta. A floresta é considerada, pois, como um novo cidadão.

A compreensão que subjaz a essa afirmação, e que entrou nas constituições do Equador e da Bolívia, reside no fato de a natureza e a Terra serem a condição necessária para a vida. Esta somente existe porque é sustentada pelos fatores físico-químico-ecológicos terrestres, sem os quais não haveria vida. Se a vida tem dignidade, fato aceito por todos, ela engloba também a dignidade dos elementos que a tornam possível sobre o planeta.

Ademais, a natureza e a Terra possuem valor em si mesmas, independente da existência humana, que irrompeu quase no final do processo cosmogênico. Tendo valor em si mesmas, Terra e natureza devem ser respeitadas. O próprio ser humano há de se entender parte da natureza e da própria Terra, formando com elas uma grande e única entidade. Esse é o legado que os astronautas nos transmitiram de suas naves espaciais e da Lua: Terra, natureza e humanidade formam uma única e complexa entidade.

Nessa visão, mais e mais sustentada pela moderna biologia e cosmologia, a floresta como floresta, a natureza, bem como a Terra, são vistas como sujeitos e como cidadãos e, como tais, titulares de direitos.

Isso ficou mais claro quando a ONU, numa sessão solene no dia 22 de abril de 2009, decidiu chamar a Terra de Mãe Terra, dando a ela o mesmo tratamento que devotamos às nossas mães: o respeito, o cuidado e a veneração.

Impõe-se, portanto, a ampliação da personalidade jurídica à floresta, aos ecossistemas e à Terra como Gaia. Bem disse o pensador Michel Serres: “A Declaração dos Direitos do Homem de 1789 teve o mérito de dizer ‘todos os homens têm direitos’ e o defeito de pensar ‘só os homens’”. Os indígenas, os escravos e as mulheres tiverem que lutar para serem incluídos em ‘todos os homens”. E hoje essa luta inclui as florestas e outros seres da natureza também sujeitos de direitos e, por isso, novos membros da sociedade ampliada.

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Por fim, há que se incluir a própria Terra, como Gaia, super-organismo vivo, no rol dos cidadãos. Ela seria aquela realidade cidadã que cria as condições para todos os outros tipos de seres, como seu valor intrínseco e sujeitos de cidadania.

As novas ciências, a astrofísica e a cosmologia nos asseguram que o universo não resulta da soma de todos os seres existentes e por existir, como se estivem justapostos uns aos outros. Todos eles se encontram inter-retro-conectados. O universo é o conjunto articulado das conexões de tudo com tudo em todos os pontos e momentos. Todos os seres não são apenas portadores de massa e de energia, mas também de informação trocada, retrabalhada e estocada de um jeito singular e próprio a cada ser.

O fator relação e interdependência de todos com todos, o Papa Francisco em sua excepcional encíclica sobre ecologia integral “Sobre o cuidado da Casa Comum” (2015) repetidas vezes enfatizou: “nenhuma criatura se basta a si mesma…tudo está interligado, tudo está relacionado” (nn.86, 118, 120).

Com efeito, depois de termos criado a ameaça de destruição da Terra-Gaia não podemos mais excluí-la do novo pacto social, como o fizeram Hobbes, Rousseau e Kant, no passado, e Habermas e Appel no presente. Estes davam e dão por descontado o futuro da Terra. Hoje não é mais assim. Devastada Gaia, não há mais base para nenhum tipo de cidadania e de direitos, pessoais, sociais e naturais. Se quisermos sobreviver juntos, a democracia tem de ser também biocracia e cosmocracia, numa palavra, uma democracia sócio-ecológica.

A partir disso, admitem eminentes cientistas que o universo e cada ser são portadores de níveis diversificados de consciência e possuem algum tipo de subjetividade, fruto das inter-relações que entretêm entre todos. A diferença entre a subjetividade humana e aquela do universo ou das florestas ou de outros seres não é de princípio, mas de grau.

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Em nós, em grau altamente complexo e, por isso, auto-consciente, no universo e na floresta amazônica num outro, menos complexo, mas igualmente com grau próprio de consciência e de subjetividade. Por isso a floresta interage, sente, sofre, se alegra, dá seus sinais, responde e nos dá lições, algumas sábias e outras duras. Mas mostra que ela quer ser escutada, atendida, respeitada e incluída no cuidado humano.

Se a florestania for assumida num sentido amplo como postulado aqui, enquanto cidadania na floresta e da floresta, assistiremos a algo inédito no mundo. Na região da maior biodiversidade do planeta, na floresta amazônica, se inaugurará um novo ensaio civilizatório, referência possível para as demais florestas tropicais da Terra, assumidas e respeitadas como cidadãos. E comprovar-se-á a realidade de um desenvolvimento não predatório, de um ser humano feito anjo bom da Terra e não o seu satã ameaçador.

O cuidado das pessoas, das sociedades, da natureza e da Casa Comum será a atitude mais adequada e imprescindível para a nova fase da história da humanidade e da própria Terra.

Leonardo Boff – Eco-teólogo, filósofo e escritor. Escreveu Saudade de Deus – A força dos pequenos, a sair pela Editora Vozes.


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