Lei Brasileira de Inclusão: Calçada acessível

Lei Brasileira de Inclusão – calçada acessível – Não se pode falar em inclusão sem antes se garantir acessibilidade. A Lei Brasileira da Inclusão (LBI) impõe corresponsabilidade da União, junto com estados e municípios, pela melhoria das condições de acessibilidade nos espaços públicos urbanos. Dentre os locais que requerem maior atenção, as calçadas, em particular …

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