STJ troca presunção de inocência por presunção de culpa
STJ troca presunção de inocência por presunção de culpa Por Alex Solnik/ Brasil 247 O nosso país está vivendo a seguinte aberração jurídica. O artigo 5º. da constituição afirma que ninguém pode ser preso antes de ser condenado pela última instância de julgamento. No entanto, em maio de 2016, o plenário do STF decidiu, em […]
