ABORTO LEGAL

OU ILEGAL?

O inadiável debate sobre o aborto não se refere à sua existência ou não. Há muito tempo que o aborto é uma realidade de fato, existe. Na Argentina, no debate realizado recentemente, se citou que um aborto é feito a cada um minuto e meio. A discussão é sobre se eles serão feitos de forma ilegal, nas piores condições possíveis, ou de forma legal, como um tema de saúde pública, com amparo e acompanhamento.

Como se sabe, o aborto é realizado em clínicas não legalizadas, mas com plenas condições, para pessoas que dispõem de recursos para sua realização. E, na grande maioria dos casos, de forma clandestina, em péssimas condições, provocando danos na pessoa que o faz ou até mesmo com uma quantidade grande de mortes.

Não se trata de um tema religioso, mas de um tema de saúde pública. As próprias Nações Unidas assim caracterizaram a questão: como de saúde pública. Ninguém será obrigado a fazer aborto. É uma decisão individual. Mas cabe ao Estado propiciar as condições básicas de atendimento para quem decidir apelar para ele.

O aborto é um dos maiores exemplos da hipocrisia de muitos setores da sociedade, que dizem uma coisa e fazem outra. Quantas famílias de classe média e da própria burguesia não praticam aborto, mas não o assumem e, pior ainda, negam aos outros setores sociais, a possibilidade de apelar para essa alternativa extrema, em condições de mínima segurança? O aborto é uma das maiores causas de morte precoce de jovens, que o praticam, em desespero, em péssimas condições. Além de ser uma das maiores causas de danos graves e permanentes na saúde dessas jovens, para o resto das suas vidas.

A América Latina e o Caribe são a região no mundo onde há mais restrições para a prática legal do aborto. 97% das mulheres do continente vivem sob regras que proíbem ou restringem amplamente o aborto legal. Somente quatro países latino-americanos e caribenhos não proíbem essa prática legal: Cuba, Uruguai, Porto Rico e Guiana. No mundo, 60% das mulheres vivem em 74 países em que o aborto é permitido sem restrições e com amparo das instituições de saúde pública.

A luta pelo direito ao aborto surgiu no marco do surgimento do movimento feminista e fazia parte da reivindicação das mulheres disporem do seu próprio corpo. No governo Reagan, se fomentou uma contraofensiva conservadora sobre o tema, buscando assumir a defesa do feto como se fosse defesa da vida e acusando os defensores dos direitos ao aborto de assassinos. Consultórios de médicos que praticavam o aborto foram atacados.

O aborto é uma realidade diária nas nossas sociedades. A decisão de legalizá-lo é terminar com a hipocrisia que finge desconhecer o fenômeno e o pratica de forma ilegal. Do que se trata é de levar a cabo uma ampla discussão, para garantir a legalidade e o apoio público e tirar o aborto da ilegalidade.

Emir Sader
Sociólogo
Autor do livro “O Brasil que
queremos

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