Não é por falta de legislação, normas e recursos financeiros que crianças brasileiras deixam de ir à escola por falta de transporte adequado. Num país de dimensões continentais, é fundamental que o poder público garanta as ideais condições de mobilidade desse público especial que representa as gerações futuras. Para isso o Governo Federal mantém dois programas em vigência: o Caminho da Escola e o PNATE.

O primeiro tem por objetivo renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes de educação básicas públicas municipais, do Distrito Federal e dos estados. Voltado para estudantes prioritariamente residentes nas regiões mais afastadas dos centros urbanos, o programa disponibiliza ônibus, lanchas e até bicicletas fabricadas especialmente para trafegar nestas regiões.

Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) consiste em garantir fluxos financeiros para custear despesas de manutenção – seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, combustível, motor e componentes – necessárias para o bom funcionamento das frotas envolvidas. Esses recursos são repassados em 10 vezes, entre fevereiro e novembro de cada ano, e os valores são os recenseados no ano anterior pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

São dois programas essenciais que contribuem à redução da evasão escolar dos nossos pimpolhos, e por isso se revestem de nobreza, não fossem as gestões governamentais ainda colecionarem um punhado de omissões, descuidos e desprezo. Afinal, estamos no Brasil, esta estranha bagunça institucional onde as políticas públicas de relevância social, especialmente as voltadas para pobres e carentes, costumam não ser prioridade.

Não obstante a legislação ser rigorosa quanto aos critérios de segurança veicular e qualidade na formação de condutores e pilotos de embarcação na condução de escolares, ainda é fato que este tipo de serviço está muito distante do ideal no Brasil. Um dos graves problemas é a frágil fiscalização e a falta de acompanhamento adequado sobre a qualidade do serviço.

Está justamente na falta de treinamento específico dos condutores de veículos escolares outro dos graves problemas existentes. Não raro, não obedecem ao rigor previsto no Código de Trânsito Brasileiro/CTB, situação que gera insegurança e queda de produtividade permanentes.

Os altos índices de acidentes de trânsito que vitimam crianças de zero a 14 anos no Brasil chegam a 34% do total, dentre estas estudantes transportados em ônibus e embarcações escolares nem sempre equipados de itens obrigatórios básicos. Mais uma vez a gestão governamental colabora substancialmente nas falhas do sistema.

Também se constitui problema a falta de monitores de bordo que permitiriam a supervisão, orientação e fiscalização do comportamento dos pequenos no interior do ônibus, o que explica permanentes quedas internas de estudantes com o veículo em movimento. Somam-se a isso a superlotação e a irracionalidade do roteamento de veículos, o que torna os itinerários extensos e desorganizados, portanto, mais onerosos, demorados e ineficientes.

Veículos velhos e manutenção desatualizada são problemas identificados em várias localidades Brasil afora, a despeito de existirem recursos para que isso não aconteça. O descontrole de gastos e faturas revelam descuidos associados às falhas de controle que eventualmente resultam em processos de improbidade administrativa e outras irregularidades, inviabilizando assim o bom funcionamento do sistema.

Porém, e talvez o mais grave problema, está no descontrole do acesso ao serviço. A falta de ferramentas capazes de controlar o acesso dos alunos ao serviço é um problema real facilmente constatável. Esse tipo de irregularidade facilita caronas indevidas, esquecimentos de crianças nos veículos, entre outros problemas; e confirma que a maioria dos sistemas de gestão das frotas de escolares rastreiam (quando rastreiam) apenas as atividades dos veículos em detrimento do monitoramento e rastreamento de alunos.

Ou seja: o país tem a política pública e os recursos financeiros, mas sua gestão governamental mantém-se ineficiente e desatenta diante das demandas de nossas futuras gerações.

Antenor Pinheiro
Jornalista.  Comentarista da CBN Goiânia. Membro da Associação Nacional de Transportes Públicos /ANTP. Especialista em Transporte.

Key-words: Transporte

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One Response

  1. julio cesar bonassa de oliveira

    Jose Dirceu a tribuna do foro de carapicuiba, tem que resolver o meu problema que arrastamos des de quando vcs inicio a luta comigo com a formação da constituição, da Republica federativa do brasil, hoje temos um pleno formado por constituintes, mas em meio a guerra, só temos uma saída e a qualquer preso so o extermínio da elite teremos chances de sobreviver com a escolha simples e eles ou nos.

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