Dados alarmantes sobre Feminicídio e violência contra a mulher no Brasil

Por: Zezé Weiss

Neste mês de março o Brasil completou 4 anos da Lei do Feminicídio, ou Lei 13.104, de 9 de março de 2015, que alterou o art. 121 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

Infelizmente, os dados da violência contra a mulher brasileira são cada vez mais alarmantes. Segundo um levantamento do Datafolha, encomendado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil, nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento, e 22 milhões (37,1%) das mulheres brasileiras passaram por algum tipo de assédio em algum lugar do Brasil; 7,8% foram vítimas de assédio no transporte público.

Nenhuma surpresa, mas mesmo assim os dados chocam. A grande maioria das mulheres que sofreram violência conheciam seu agressor (76,4%), 42% das agressões se deram no ambiente doméstico e mais da metade (52%) das mulheres violentadas se calaram, não fi zeram nenhum tipo de denúncia contra o agressor.

O estudo mostra ainda que as mulheres pretas (28,4%) e pardas (27,5%) são mais vitimadas do que as brancas (24,7%), e que há mais violência contra as mulheres mais jovens. Das mulheres com 16 anos ou mais, 27,4% sofreram algum tipo de violência entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2019. São 536 casos de violência contra a mulher por hora no Brasil.

TRÊS MORTES POR DIA

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) registram o assassinato de mais de 1,1 mil mulheres por questões de gênero no ano de 2017; uma média de três mulheres por dia, um terço do registrado em toda a América Latina, onde o índice é de nove feminicídios diários.

De janeiro a setembro de 2018, 86 mulheres foram vítimas de feminicídio só no estado de São Paulo. A quantidade de crimes desse tipo, em 2018, já era maior que em todo o ano anterior, quando 85 mulheres morreram em decorrência da sua condição feminina.

No Rio de Janeiro, os registros de casos de tentativa de feminicídio, em 2018, de janeiro a outubro, foram de 246 mulheres vítimas de agressões, enquanto no mesmo período do ano anterior foram 208. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP).

No Distrito Federal, as estatísticas revelam que o número de mortes de mulheres, vítimas de violência, cresceu 42% em 2018, passando de 18 para 43 casos, de janeiro a novembro, quando comparado ao ano anterior. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública.

O levantamento mostrou ainda que 51% das vítimas tinham entre 18 e 41 anos de idade e na maioria dos casos elas foram vítimas dos namorados, companheiros ou maridos com quem convivem sujeitas a algum tipo de dependência, principalmente a financeira. O medo de denunciar é um viés dessas trágicas estatísticas.

O QUE FAZER?

Informar, conscientizar, se solidarizar e insistir na resistência ante uma conjuntura desfavorável e perversa de um país onde apenas 8% dos municípios possuem uma Delegacia da Mulher. De uma nação onde o presidente da República libera, em seu primeiro decreto, o direito de ter armas em casa, que é onde as mulheres mais morrem.

Ou, conforme reflexão da professora Lia Zanotto, publicada na revista Mátria, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, número 17, edição 2019, a árdua luta da mulher brasileira pela sobrevivência se dá em uma situação de violência sistêmica que está no DNA do país.

Segundo Lia, a violência contra a mulher faz parte de uma história do Brasil que traz, ao longo do tempo, uma série de instrumentos que, no passado, legitimavam a violência e o cerceamento de liberdade das mulheres.

As pessoas não sabem, mas os Códigos Penal e Civil, de longa data no Brasil, legalmente instituíram que as mulheres deveriam obedecer aos maridos. Isso perdurou até 1962, quando o Estatuto da Mulher Casada permitiu que ela pudesse trabalhar e viajar sem pedir autorização ao marido.”

Basicamente, diz a professora, a igualdade de gênero só aparece na Constituição de 1988. E, mesmo com o avanço da Lei do Feminicídio, a mulher brasileira tem ainda muita luta pela frente, porque não existe local, classe social, faixa etária, doutrina religiosa, tempo ou espaço que esteja livre da violência.

Segundo dados do Instituto Patrícia Galvão, a cada dois minutos, uma mulher registra agressão sob a Lei Maria da Penha; a cada nove minutos, uma mulher é vítima de estupro; a cada dia, três mulheres são vítimas de feminicídio; a cada dois dias, uma pessoa trans ou gênero-diversa é assassinada em algum ponto do território brasileiro.

Não é uma realidade bonita, não há o que celebrar neste mês Internacional da Mulher.

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